Tema IV - A Regulação e as Linhas Mestras de Avaliação dos Sistemas Educativos

A regulação dos Sistemas Educativos

A regulação visa a melhoria da qualidade dos sistemas educativos, não só para procurar o desenvolvimento das escolas e professores como para fazer "frente" à crescente competitividade e busca de um melhor sistema que se pretende de referência.O processo de regulação é complexo e pressupõe um aperfeiçoamento contínuo que se deve enquadrar no contexto do país a que se aplica.

Para Barroso (2005), a regulação dos sistemas educativos é executada em três diferentes níveis: - nível nacional - centrado na regulação de carácter institucional;- nível intermédio - incide sobre as instâncias de regulação que operam em territórios intermédios do Sistema Educativo (entre o nacional e o local);- nível local - referente ao estudo dos modos de regulação interna das escolas.

Assim, a regulação é entendida como uma chave essencial para a manutenção do equilíbrio de um qualquer sistema, pois é ela que analisa e trata as informações que necessitam de ser ajustadas através dos órgãos de execução. No entanto, Barroso (2005) considera que a designação "multi - regulação" tem maior sentido pois no Sistema Educativo a regulação "não é um processo único, automático e previsível, mas sim, um processo compósito que resulta mais da regulação das regulações, do que do controle directo da aplicação de uma regra sobre acção dos regulados"

Em todos os países existem Sistemas Educativos que estão estruturados diferentemente. A qualidade que lhes é atribuída é variada e essa mesma qualidade prende-se com inúmeros factores que definem a realidade de cada país. Cada Sistema Educativo regula-se através das políticas e legislação.
No caso do sistema educativo português, este é regulado pelo Estado através do Ministério da Educação e Ciência de acordo com a Lei de Bases.